TCU pode suspender salários de militares indiciados por golpe

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou a suspensão dos pagamentos salariais de 25 militares, ativos e da reserva do Exército, indiciados pela Polícia Federal (PF) em investigação sobre um suposto golpe de Estado. A solicitação, feita na sexta-feira (22), abrange nomes de alta relevância.

Entre os militares citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, com salário bruto de R$ 12,3 mil; o general da reserva Augusto Heleno (R$ 36,5 mil brutos); o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil); e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil). O custo anual estimado com os salários desses militares, segundo Furtado, é de R$ 8,8 milhões.

Na representação encaminhada ao TCU, Furtado argumentou que a manutenção dos pagamentos aos militares indiciados representa um uso indevido de recursos públicos. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, declarou o subprocurador. Sua preocupação central reside na incompatibilidade entre a continuidade do recebimento de salários e as acusações de envolvimento em atividades que visavam a subversão da ordem democrática.

Além da suspensão dos salários, Furtado também requisitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF. Este valor, segundo o documento, corresponde aos prejuízos causados aos cofres públicos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. “Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, justificou Furtado em sua representação.

Furtado também solicitou o compartilhamento do inquérito, atualmente sob segredo de justiça, com o TCU, para que o tribunal possa ter acesso a todas as informações relevantes para a tomada de decisão. O TCU, por sua vez, informou que o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi oficialmente aberto, aguardando os trâmites internos para analisar a solicitação do Ministério Público.

A solicitação do Ministério Público representa um passo significativo na investigação, adicionando uma nova frente de pressão sobre os militares indiciados. A decisão final do TCU sobre a suspensão dos salários e o bloqueio de bens terá grande impacto, tanto no âmbito político quanto no financeiro, e será observada com atenção pela população e pelos setores envolvidos.