O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, agora retornando para deliberação na Câmara dos Deputados, visa assegurar o bem-estar de cães e gatos durante viagens aéreas, obrigando as companhias a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades específicas de cada animal. O Governo federal lança SinPatinhas, o RG nacional para cães e gatos, uma outra iniciativa importante para o bem-estar animal.
A medida, um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022, impõe às companhias aéreas a responsabilidade de divulgar informações claras e atualizadas sobre seus serviços de transporte de animais. Além disso, exige a manutenção de equipes devidamente treinadas e a disponibilização de equipamentos específicos para o manejo adequado dos animais. Em João Pessoa discute projeto de lei para criação de cemitérios públicos para pets, mostrando a crescente preocupação com o ciclo de vida dos animais.
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Um ponto importante da legislação é a garantia contínua do direito de cães-guia viajarem ao lado de seus tutores, assegurando a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
O projeto recebeu o nome de "Lei Joca", em referência ao caso do cão que morreu em abril de 2024 após ser transportado erroneamente e de forma inadequada por uma companhia aérea. O incidente gerou grande comoção e impulsionou a discussão sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa para o transporte de animais. É crucial entender como o Estresse de donos afeta a saúde de cães, revela estudo, mostrando a interconexão entre humanos e animais.
A senadora Buzetti expressou satisfação com a aprovação do projeto, afirmando que o Brasil terá, pela primeira vez, uma legislação específica sobre o tema. Ela ressaltou que a nova lei permitirá que as companhias aéreas ofereçam o transporte de animais de estimação de forma segura tanto para os animais quanto para os passageiros. Afinal, Diabetes em pets: como identificar e tratar a doença em cães e gatos também é uma preocupação crescente entre os tutores.
"Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros", declarou a senadora.
Em outubro de 2024, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que estabelecia regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos. A aprovação da Lei Joca no Senado representa um avanço adicional na proteção e bem-estar dos animais durante viagens aéreas. Em breve, os Animais de estimação terão RG com cadastro nacional acessível via Gov.br, facilitando a identificação e proteção dos pets.
