São Paulo: Crítica à criação de ouvidoria paralela da SSP

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) criou uma nova ouvidoria, gerando críticas da Ouvidoria da Polícia e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A resolução nº 66, publicada em 26 de novembro no Diário Oficial do Estado, estabelece a nova estrutura, sob forte contestação.

A OAB-SP manifestou sua indignação em nota oficial, alegando que a criação de um segundo órgão com atribuições sobrepostas à ouvidoria já existente é injustificável, principalmente diante dos cortes de investimento no setor. A comissão de Segurança Pública da OAB destacou a duplicação de funções, como:

• Recebimento e sistematização de manifestações da sociedade;
• Monitoramento das ações policiais;
• Garantia de transparência ao sistema de segurança pública.

A entidade questiona a subordinação da nova ouvidoria diretamente ao Secretário de Segurança Pública, o que, segundo a OAB, compromete sua autonomia e enfraquece os mecanismos de controle e transparência policial. A OAB defende o investimento na Ouvidoria da Polícia já existente, em vez da criação de um novo órgão.

A Ouvidoria da Polícia também se manifestou, expressando surpresa com a medida. Em nota, a ouvidoria criticou a duplicidade de órgãos, considerando as despesas incompatíveis com a necessidade de austeridade orçamentária. A instituição questiona a utilidade prática de um sistema confuso para o cidadão, que dificulta a compreensão sobre onde e como registrar suas reclamações, elogios e sugestões. A nota conclui questionando: “Resta saber a quem interessa essa confusão inapropriada e dispendiosa”.

A SSP-SP, por sua vez, justifica a criação da nova ouvidoria como um mecanismo para fortalecer a gestão participativa, buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e incluir a população nas decisões. A resolução nº 66 prevê que o ouvidor será um servidor público de reputação ilibada, escolhido pelo Secretário da Segurança Pública, e diretamente subordinado a ele. A SSP ressalta que a nova ouvidoria se concentrará em avaliações da qualidade dos serviços, sem envolvimento com violações de direitos humanos.

A SSP afirma que a nova entidade terá atuação independente, lidando com denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletins de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros. A pasta garante que a Ouvidoria da Polícia, criada em 1995, continuará responsável pelo recebimento de denúncias de violações de direitos humanos por policiais, sem impacto em suas atividades. A SSP informou ainda que a Controladoria Geral do Estado (CGE) avaliará a criação da nova ouvidoria, seguindo as Resoluções CGE nº 23/23 e nº 17/24, o Decreto Estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023, e a Resolução SSP-66.