O cenário jurídico e político brasileiro perdeu uma figura notável com o falecimento do advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Ele morreu neste domingo (12), em Brasília (DF), deixando um legado significativo na defesa da democracia e da justiça social. Lavenère ganhou destaque nacional por sua atuação como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando assinou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Os documentos do pedido de impeachment, um marco na história política do país, estão disponíveis para consulta pública. A atuação de Lavenère na OAB foi fundamental, com diversas seccionais da Ordem emitindo notas de pesar que ressaltam seu papel na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. Membro vitalício do Conselho Federal da OAB, o jurista deixa um importante legado de compromisso com os valores democráticos.
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Atuação na defesa dos direitos humanos
Além de sua atuação na OAB, Lavenère foi um defensor incansável dos direitos humanos, com especial foco nas vítimas da ditadura militar. Entre 2003 e 2007, ele presidiu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde se dedicou à análise de casos e à reparação de danos a pessoas perseguidas politicamente. Seu trabalho nessa comissão foi essencial para garantir que as vítimas da ditadura tivessem suas vozes ouvidas e seus direitos reconhecidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos e solidariedade à família, amigos e colegas de Lavenère, destacando seu legado como "sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social". Lula também mencionou a dedicação de Lavenère à luta pela reparação às vítimas da ditadura. O jurista foi também membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), demonstrando seu engajamento com as causas sociais e religiosas.
Contribuições acadêmicas e legado familiar
Marcello Lavenère também deixou sua marca no mundo acadêmico, atuando como professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Sua experiência e conhecimento foram compartilhados com diversas gerações de estudantes, contribuindo para a formação de novos profissionais do direito.
Lavenère deixa esposa, seis filhos, quinze netos e sete bisnetos. O velório e a cerimônia de cremação ocorrerão nesta segunda-feira (13), em Brasília, marcando o encerramento de uma trajetória de dedicação à justiça, à democracia e aos direitos humanos. Sua memória será lembrada como um exemplo de integridade, coragem e compromisso com a construção de um país mais justo e igualitário.
