Rio de Janeiro aprova lei que extingue licença-prêmio para servidores

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na noite de quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera o regime de trabalho e as contratações do funcionalismo municipal. A principal mudança é o fim da licença-prêmio para servidores, concedida a cada cinco anos de serviço.

Transição para servidores

Servidores que já tinham direito à licença-prêmio antes da aprovação da lei poderão optar por usufruir do benefício ou receber uma indenização financeira. Aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos terão direito a uma licença proporcional ao tempo de serviço.

Um acordo administrativo com a prefeitura permitirá que servidores com até 24 meses para a aposentadoria recebam, em até cinco anos, o valor correspondente às licenças não gozadas.

Mudanças na carga horária dos professores

A lei também altera a carga horária dos professores municipais. A hora-aula, antes de 50 minutos, passará para 60 minutos, aumentando a jornada de trabalho em 10 minutos por hora.

Novas regras para férias

O projeto também modifica as regras de concessão de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias, e nenhum poderá ser inferior a cinco dias corridos.

Aprovação e reação

O projeto foi aprovado por 31 votos a 15. Oito das 47 emendas apresentadas foram incorporadas ao texto final. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou duramente a aprovação da lei, chamando-a de “pacote de maldades” e classificando sua aprovação como “vergonha”. Em nota, o Sepe-RJ destacou a *sobrecarga de trabalho para os professores sem aumento de salário*, apesar da greve iniciada em 25/11. O sindicato convocou uma nova assembleia para esta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena), para discutir os rumos da mobilização contra o projeto.