A polêmica proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, sem cortes salariais, dominou os debates na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). O encontro, convocado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), presidente do colegiado, reuniu representantes de diferentes setores, expondo visões contrastantes sobre o impacto econômico e social da medida.
A ideia central gira em torno do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), defendida por alguns como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentando a satisfação e, consequentemente, a produtividade. Por outro lado, o argumento contrário destaca o aumento significativo de custos para os empregadores como principal entrave.
O deputado Negromonte se mostrou otimista quanto à possibilidade de um consenso. Segundo ele, “É o momento de amadurecer isso e buscar um entendimento melhor para ambas as partes. O trabalhador precisa ter saúde mental e qualidade de vida, mas sem afetar a geração de emprego e renda”.
Contexto Legal e a Proposta de Erika Hilton
A Constituição Federal, atualmente, estabelece a jornada de trabalho em até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a escala 6×1. No entanto, a mesma legislação prevê a possibilidade de redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A média de horas trabalhadas no Brasil (39 horas semanais) supera a média global (38,2 horas).
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) propôs uma lei que reduziria a jornada para oito horas diárias e 36 semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Para que a proposta avance, é necessário o apoio de 171 deputados.
Impacto Econômico: Visões Divergentes
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada por Sylvia Lorena, apresentou cálculos alarmantes. Segundo a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, a redução para 32 horas semanais (como interpretou a proposta de Erika Hilton), resultaria em um aumento de custos para a indústria na ordem de R$ 113 bilhões ao ano. Para o setor público, a estimativa seria de R$ 70,8 bilhões.
Sylvia Lorena argumentou que, neste momento, a prioridade deve ser o crescimento econômico sustentável, o equilíbrio fiscal e investimentos em educação e tecnologia – pilares para a geração de empregos de qualidade. Ela destacou que países que adotaram jornadas reduzidas o fizeram após um longo processo de aumento de produtividade, cenário diferente do Brasil.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo advogado Roberto Lopes, alertou para a necessidade de se considerar as especificidades regionais e a diversidade de atividades do setor comercial (combustíveis, bares e restaurantes, turismo, segurança etc.). Lopes lembrou ainda da Lei 12.790/13, que já prevê jornada de seis horas para comerciários e permite reduções por meio de negociação coletiva.
A Perspectiva Sindical e a Busca por Produtividade
Contrariando os argumentos da CNI e da CNC, o coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antonio Costa, destacou os benefícios da redução da jornada, como aumento da produtividade, melhoria da saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para Costa, “A redução da jornada não deve ser vista apenas como um ajuste técnico, mas como uma política de valorização do trabalho humano”.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19 (que propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas em dez anos), defendeu uma transição gradual, com redução de uma hora por ano, minimizando o impacto inflacionário. Já o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, afirmou que a redução da jornada é uma luta histórica das centrais sindicais, defendendo, no mínimo, uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
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