Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomaram nesta quarta-feira (11) a discussão sobre um projeto de lei que permite a recontagem física de votos em eleições. A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Segundo Gaguim, a impossibilidade atual de recontagem física reduz a transparência do sistema eleitoral brasileiro. Seu projeto permite que órgãos nacionais de partidos políticos solicitem a recontagem, física ou digital, em até 48 horas após a divulgação oficial do resultado das eleições.
O relator na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), propôs modificações. Ele sugere que, após cada eleição, 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente por meio de sorteio público, com a presença de representantes de partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. A contagem manual ocorreria na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa receptora.
Em seu voto, Medeiros defendeu que "A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos".
Medeiros apresentou seu relatório no dia 4 de dezembro, votando pela aprovação do PL 1.169/15 e outros projetos similares. No entanto, a análise foi suspensa devido a um pedido de vista de alguns deputados para um estudo mais aprofundado do assunto.
O movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, em nota pública, manifestou-se contra o projeto. Representando 23 entidades, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos, o Pacto argumenta que o PL 1.169/15 representa uma "volta ao passado" e visa instituir o voto impresso, alimentando a desconfiança no sistema de votação, comprovadamente seguro e íntegro. Nota do Pacto Pela Democracia
As organizações sociais também acrescentaram que atores antidemocráticos têm questionado a integridade do sistema eletrônico de votação, apesar de inúmeros relatórios que comprovam sua segurança. Segundo elas, o objetivo é disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas.
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