Deputados aprovaram projeto de lei que permite a dedução de gastos com equipamentos de geração de energia renovável no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta, aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara, limita a dedução a 8% dos rendimentos tributáveis.
A alteração proposta pelo Projeto de Lei 752/24 modifica a Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, incluindo a geração de energia renovável como despesa dedutível, ao lado de itens como dependentes, saúde e educação.
O relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), incluiu emenda para estender o benefício ao biogás, além da energia solar e eólica, inicialmente previstas. Segundo Braga, "O biogás possibilita a utilização de resíduos agropecuários para a produção de energia elétrica", resultando em "relevantes ganhos, como a redução no valor da conta da luz para o produtor rural".
O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), acredita que a medida incentivará a produção descentralizada de energia renovável, gerando "expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais".
Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o PL 752/24 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação em ambas as comissões é condição para que a proposta seja votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, tornando-se lei.
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