O deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3191/24, que visa tipificar como crime a obstrução de vias públicas por meio de barricadas, frequentemente utilizadas por facções criminosas. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê alterações no Código Penal.
De acordo com o projeto, quem bloquear ou obstruir vias públicas com barricadas, estacas ou qualquer outro material, sem autorização prévia da autoridade competente, para fins criminosos ou para impedir o acesso de policiais, estará sujeito à pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa. A pena será aumentada em dois terços se o crime for instigado pelo mandante ou chefe de uma facção criminosa.
Para o deputado Sargento Portugal, autor da proposta, a criminalização dessa prática é fundamental para garantir a segurança da população. “É preciso responsabilizar criminalmente os chefes de facções criminosas que comprovadamente estão por trás das barricadas em comunidades carentes”, afirma o parlamentar. O bloqueio de vias, segundo ele, dificulta o acesso a comunidades e bairros, impedindo a passagem de ambulâncias, bombeiros e policiais.
O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei. Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei podem ser encontradas aqui: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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