O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa incluir a pena de morte para casos de homicídios dolosos contra agentes de Segurança Pública no Brasil.
Atualmente, a Constituição Federal permite a aplicação da pena capital somente em situações de guerra declarada. A proposta, que iniciou a coleta de assinaturas na terça-feira, 18 de março de 2025, já conta com o apoio de 14 parlamentares, incluindo o General Girão (PL-RN). Para que a PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 171 deputados.
A justificativa para a PEC se baseia em dados estatísticos que apontam para o assassinato de 142 policiais em 2022. Segundo o autor, crimes dessa natureza não podem ser equiparados a homicídios comuns, uma vez que representam um ataque direto ao Estado e à sociedade.
De acordo com o Sargento Gonçalves, “o homicídio doloso contra agentes de segurança é uma afronta à ordem pública e à própria estrutura do Estado“.
Caso a PEC obtenha o número mínimo de assinaturas, o próximo passo será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, o mérito da proposta será debatido por uma comissão especial antes de ser votado em plenário. A iniciativa reacende o debate sobre a aplicação da pena de morte no Brasil, tema que gera controvérsia e divide opiniões.
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