O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) aponta uma possível subestimação de R$ 16 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários. A informação foi divulgada na última sexta-feira (09/12/2024), indicando um cenário preocupante para as finanças públicas do próximo ano.
Segundo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, a discrepância se deve a uma revisão mais acurada das despesas previdenciárias, considerando o desempenho de 2024 e o aumento projetado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o reajuste do salário mínimo.
A proposta inicial previa um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. No entanto, a projeção mais recente aponta para um valor de R$ 1.517. Esta diferença, somada a uma maior correção da despesa previdenciária, contribui para o déficit identificado. As despesas previdenciárias, inicialmente estimadas em R$ 898,5 bilhões em agosto, devem alcançar R$ 907,5 bilhões em 2024.
A aprovação do Projeto de Lei 4614/24, que prevê redução no ganho real do salário mínimo, poderia reduzir esse déficit em R$ 2 bilhões. O impacto de um salário mínimo menor seria significativo, afetando não apenas a Previdência, mas também o abono salarial e o seguro-desemprego. O orçamento total da área de Trabalho e Previdência para 2025 é de R$ 1,15 trilhão.
Em seu relatório, o senador Nogueira destaca: “O confronto entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 revela necessidade de financiamento equivalente a R$ 286,1 bilhões. A expectativa é de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos, tendo em vista os efeitos da política de valorização do salário mínimo reduzirem os efeitos da reforma previdenciária no lado da despesa”.
O relatório recebeu 93 emendas, sendo 85 individuais, todas acolhidas devido à reserva de recursos. Quanto às emendas de comissões, o relator priorizou “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”, e “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”. A Comissão Mista de Orçamento deve votar os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 ainda esta semana.
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