A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou uma audiência pública em 5 de dezembro de 2024 para discutir a inclusão de obras públicas com indícios de irregularidades no Orçamento de 2025 (PLN 26/24). O foco central da discussão girou em torno de duas obras específicas.
A primeira, a chamada ‘Nova Subida da Serra’, na BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), enfrenta recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a suspensão dos repasses desde 2017. O TCU detectou um sobrepreço de 66%, cerca de R$ 360 milhões em 2018. Embora o contrato com a concessionária Concer tenha terminado em 2021, uma decisão judicial mantém a empresa na obra até nova licitação, segundo informações do TCU, representadas por Carlos Rafael Simões. Por outro lado, Allan Milagres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que uma nova modelagem de concessão já está em desenvolvimento, com correções em relação ao sobrepreço, e que os pontos não resolvidos serão incluídos nessa nova estrutura, resolvida em abril.
A segunda obra em questão é a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC), paralisada desde 2012. O TCU identificou superdimensionamento do projeto, com a inclusão de pátios ferroviários que custariam R$ 350 milhões (30% do total) e não atenderiam ao objetivo principal, beneficiando a concessionária da Malha Sul. A obra, inicialmente fora do Plano Plurianual, foi incluída na versão 2024-2027. Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), explicou que o projeto foi revisado para incluir apenas obras de drenagem e terraplenagem nos locais previstos para os pátios. Segundo Palma Filho, o contorno ferroviário é crucial para solucionar problemas de conflito com a população local, considerando o impacto da ferrovia na cidade, que data de 1910, e os atuais transtornos aos moradores, afetando inclusive a BR-280.
Redução na lista de obras irregulares
Apesar das irregularidades apontadas, houve uma diminuição na lista de obras irregulares excluídas dos orçamentos anuais. Técnicos atribuem essa redução à melhoria nos procedimentos licitatórios e fiscalizatórios. Em 2019, por exemplo, a lista contabilizava 11 obras.
Ao fim da audiência, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) solicitou mais detalhes sobre as obras. Um Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves elaborará um relatório para votação junto ao parecer final do Orçamento de 2025.
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