O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para garantir que os agentes de segurança pública do estado e do município de Natal mantenham neutralidade política durante o período das eleições de 2024.
A medida visa assegurar que esses profissionais, enquanto estiverem em atividade, não expressem qualquer preferência política, de acordo com o que determina o artigo 6º da Constituição Estadual. Além disso, o MPRN adverte que os agentes devem se abster de realizar serviços de segurança privada para candidatos, partidos ou qualquer grupo político, mesmo quando estiverem de folga, em férias ou de licença.
A recomendação, expedida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, é dirigida diretamente aos comandos das forças de segurança do estado. Isso inclui os secretários estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, além dos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e a Guarda Municipal de Natal. A expectativa é que essas autoridades tomem medidas concretas para garantir que seus subordinados sigam rigorosamente as diretrizes de neutralidade e evitem comportamentos que possam violar essa norma.
O MPRN também orienta que interações informais entre agentes e candidatos ou representantes políticos devem ser devidamente registradas e mantidas, para evitar possíveis mal-entendidos ou suspeitas de favorecimento. Qualquer infração a essa recomendação pode acarretar consequências graves, como demissão, processos por crime militar e responsabilização por improbidade administrativa.
O prazo para que as autoridades respondam ao MPRN sobre a adoção das medidas recomendadas é de cinco dias. Caso não haja acatamento, a Promotoria poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das orientações e a manutenção da ordem pública durante o processo eleitoral.
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