PL da Anistia: apoio de parlamentares da base governamental gera controvérsia

A tramitação do projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da Anistia, tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro. A proposta, que busca conceder perdão judicial àqueles que participaram da tentativa de golpe que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, divide opiniões e expõe tensões entre diferentes forças políticas.

O pedido de urgência para a votação do PL foi assinado por 264 parlamentares, abrangendo a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país. No Sul e Centro-Oeste, o apoio ultrapassou 70% dos deputados, enquanto no Norte e Sudeste, a adesão foi de 56,9% e 52,5%, respectivamente. O Nordeste apresentou o menor índice de apoio, com 33,1% dos parlamentares.

Partidos da base governista entre os apoiadores

A lista de apoiadores inclui deputados de partidos que compõem a base do governo, como União Brasil (UB) e Partido Progressista (PP), que possuem ministérios na Esplanada. O UB, por exemplo, concedeu 40 assinaturas, representando 67% de sua bancada, enquanto o PP contribuiu com 35 assinaturas, cerca de 73% do total. Republicanos, MDB e PSD também figuram entre as legendas que expressaram apoio ao projeto.

Justificativas e críticas

Cientistas políticos como João Feres Júnior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), apontam que o apoio ao PL da Anistia está relacionado à busca pelo voto do eleitorado bolsonarista. Segundo ele, a fidelização do eleitorado conservador é um objetivo valioso para muitos políticos de direita.

Por outro lado, a cientista política Michelle Fernandez, da Universidade de Brasília (UnB), sugere que a influência do PL na Câmara pode levar deputados a apoiarem a urgência do projeto, mesmo que não sejam pessoalmente favoráveis à anistia. A negociação entre os parlamentares para a aprovação de outras pautas também pode influenciar nessa decisão.

Reação da sociedade civil e do governo

O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem se mobilizado para pressionar contra o PL da Anistia. Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto, expressou consternação com o apoio de parlamentares que se autodenominam de centro ou que estão em partidos da base do governo, considerando essa postura uma afronta à democracia.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como “absurdo” e “profunda contradição” o apoio de deputados da base governamental ao projeto. Segundo ela, a medida representa uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia, visando garantir a impunidade de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de derrubar o governo Lula.

A decisão sobre a votação do PL da Anistia no plenário da Câmara depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já indicou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que o projeto não seria de interesse da sociedade.

O projeto de anistia ocorre em um contexto em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou uma trama golpista com o objetivo de anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.