O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil. Embora inicialmente voltado para a energia eólica em alto-mar, o texto incorporou incentivos para termelétricas a gás natural e carvão, o combustível fóssil mais poluente. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A inclusão desses incentivos gerou forte controvérsia. O Partido dos Trabalhadores (PT) tentou, sem sucesso, retirar os artigos relacionados às termelétricas, perdendo a votação por 40 votos a 28. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a intenção do presidente Lula da Silva de vetar esses trechos, argumentando que representam uma renúncia fiscal projetada em R$ 595 bilhões até 2050, segundo dados da consultoria PSR, e um aumento significativo nas contas de luz.
Rodrigues alertou que esses incentivos contrariam a transição energética e classificou as adições como "jabutis", termo usado para dispositivos inseridos em projetos sem relação com o tema principal. Ele afirmou que: "[O projeto] representará o aumento de uma renúncia fiscal de R$ 405 bilhões para R$ 1 trilhão. E será R$ 1 trilhão de renúncia para uma indústria que, em 2050, pode ser que ela não exista mais porque nós estamos fazendo a transição energética".
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), embora contrário às inclusões, reconheceu as pressões políticas que levaram à sua manutenção no texto final. Senadores favoráveis argumentaram que o Brasil possui uma matriz energética limpa e que os incentivos ao carvão são importantes, criticando pressões externas para interromper a produção de energia a carvão. O senador Esperidião Amim (PP-SC) declarou: "Querer interromper [a produção e energia por carvão] para agradar alguém lá fora para nos submeter a um modismo importado de lugares que não cuidaram como nós cuidamos para ter essa matriz energética que foi aqui corretamente lembrada, isso é demais". Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que o tema deveria ser tratado em projeto separado.
A União Pela Energia, organização que reúne ONGs do setor energético, projeta um custo ainda maior para os consumidores, estimando em R$ 658 bilhões até 2050, o que significaria um aumento de 11% na conta de luz. O grupo afirma que a contratação compulsória de nova capacidade de geração imposta pelo projeto é desnecessária e carece de respaldo técnico.
O Marco Regulatório Offshore, além de incentivar a energia solar, regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar, proibindo sua exploração em rotas de navegação, áreas militares e locais protegidos como patrimônio cultural e natural. O processo de concessão das áreas será dividido em duas fases: avaliação da viabilidade econômica e ambiental, e execução para implantação e operação. O edital incluirá cláusulas obrigatórias sobre relatórios à ANEEL, incentivo à indústria nacional e sanções por descumprimento.
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