O cenário jurídico e político brasileiro perdeu uma figura notável com o falecimento do advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, aos 86 anos. Ele morreu neste domingo (12), em Brasília (DF), deixando um legado significativo na defesa da democracia e da justiça social. Lavenère ganhou destaque nacional por sua atuação como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando assinou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Os documentos do pedido de impeachment, um marco na história política do país, estão disponíveis para consulta pública. A atuação de Lavenère na OAB foi fundamental, com diversas seccionais da Ordem emitindo notas de pesar que ressaltam seu papel na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. Membro vitalício do Conselho Federal da OAB, o jurista deixa um importante legado de compromisso com os valores democráticos.
Atuação na defesa dos direitos humanos
Além de sua atuação na OAB, Lavenère foi um defensor incansável dos direitos humanos, com especial foco nas vítimas da ditadura militar. Entre 2003 e 2007, ele presidiu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde se dedicou à análise de casos e à reparação de danos a pessoas perseguidas politicamente. Seu trabalho nessa comissão foi essencial para garantir que as vítimas da ditadura tivessem suas vozes ouvidas e seus direitos reconhecidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos e solidariedade à família, amigos e colegas de Lavenère, destacando seu legado como "sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social". Lula também mencionou a dedicação de Lavenère à luta pela reparação às vítimas da ditadura. O jurista foi também membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), demonstrando seu engajamento com as causas sociais e religiosas.
Contribuições acadêmicas e legado familiar
Marcello Lavenère também deixou sua marca no mundo acadêmico, atuando como professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Sua experiência e conhecimento foram compartilhados com diversas gerações de estudantes, contribuindo para a formação de novos profissionais do direito.
Lavenère deixa esposa, seis filhos, quinze netos e sete bisnetos. O velório e a cerimônia de cremação ocorrerão nesta segunda-feira (13), em Brasília, marcando o encerramento de uma trajetória de dedicação à justiça, à democracia e aos direitos humanos. Sua memória será lembrada como um exemplo de integridade, coragem e compromisso com a construção de um país mais justo e igualitário.
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