Lira: Governo precisa de diálogo para aprovar ajuste fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou para a necessidade de amplo diálogo entre o governo e o Congresso Nacional para a aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo. A proposta prevê uma redução de até R$ 70 bilhões em despesas públicas ao longo de dois anos.

Lira reconheceu o esforço do Congresso em aprovar medidas importantes para o desenvolvimento do país nos últimos anos, especialmente na área econômica e de responsabilidade fiscal. No entanto, ele destacou o cenário de instabilidade atual, agravado pelas recentes mudanças nas regras de pagamento de emendas parlamentares.

“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo”, afirmou Lira, “O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, completou.

Desafios na aprovação do pacote

A aprovação do pacote enfrenta resistências significativas no Congresso. Há divergências entre deputados que defendem medidas fiscais mais rigorosas e aqueles que se opõem às restrições propostas, principalmente em áreas como saúde e educação. Lira questionou a viabilidade de aprovação com oposição dos partidos de esquerda: “Não sei se vai ter apoio dos partidos de esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar com os partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais aprofundada”, ponderou.

A pressão pela aprovação é grande, conforme ressaltou Lira: “Todos os setores atingidos por essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas precisam ser votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para entregar até o final do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da velocidade da despesa”.

Regime de urgência e projetos em pauta

Para acelerar a tramitação, Lira anunciou a intenção de colocar em votação, ainda no mesmo dia da declaração, o regime de urgência para dois projetos de lei que compõem o pacote: o PL 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%), e o PLP 210/24, que autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit público. A lei atual para o salário mínimo utiliza a inflação mais a variação do PIB.

Apesar da intenção, Lira admitiu que o governo não possui votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos no plenário, devido em parte às novas regras sobre o pagamento de emendas parlamentares, definidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. “A PEC e os projetos de lei dos cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço, sabemos o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que tratar isso com muita responsabilidade, mas há muitas variáveis que estão acontecendo (como a decisão de Dino), que não dependem do Congresso”, explicou.

Situação da PEC 45/24

Quanto à PEC 45/24, que propõe um corte gradual no acesso ao abono salarial, Lira informou que o governo solicitou a retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça por falta de votos para aprovar sua constitucionalidade. Ele prometeu acelerar a tramitação buscando um texto compatível com a jurisprudência da Câmara e apensá-la a outro projeto semelhante pronto para votação. “Vou procurar uma que tenha compatibilidade com a jurisprudência na Casa e ver as instruções que permitam e apensá-la a uma pronta para o Plenário e conseguir um relator que vai dialogar efetivamente e de forma acelerada. Essa providência deverei tomar agora à tarde, mas ainda sim temos que ter muito diálogo nessas duas semanas e meia”, detalhou o presidente da Câmara.