Governo planeja proibir uso de aposentadorias em sites de Bets

O Ministério da Previdência Social estuda a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas online, conhecidos como bets. A medida, segundo o ministro Carlos Lupi, visa proteger a verba destinada à subsistência dos beneficiários.

Em declaração feita após uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a equipe jurídica do Ministério está analisando a viabilidade jurídica da proibição. Lupi explicou: “O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo“.

Ele reforçou a intenção de implementar a medida o mais rápido possível, acrescentando: “Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência“. A preocupação do ministro é com a utilização indevida de recursos públicos destinados à manutenção básica dos cidadãos.

Lupi comparou a proposta à proibição vigente sobre o uso de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas. Ele destacou a capacidade dos bancos em monitorar e restringir transações financeiras: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso“.

Ainda não há definição sobre o mecanismo legal a ser utilizado para implementar a proibição. O Ministério da Previdência estuda duas possibilidades: uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou uma deliberação do Conselho Nacional da Previdência. A equipe jurídica está analisando qual a melhor alternativa para garantir a eficácia da medida.

Durante a palestra, Lupi chegou a caracterizar o mercado das bets como um “sistema mafioso“, demonstrando a gravidade com que o governo vê o problema do uso de recursos previdenciários em jogos de azar.

A discussão sobre o tema ocorre em um contexto de crescente preocupação com os impactos sociais e econômicos das apostas online, especialmente no que diz respeito à vulnerabilidade de grupos específicos da população. Há outras iniciativas governamentais em curso, como a suspensão da publicidade de bets direcionada a crianças e adolescentes.