Governo Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional para acelerar combate ao crime

Governo Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional para acelerar combate ao crime
Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quarta-feira (23), a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa visa otimizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no enfrentamento às organizações criminosas, promovendo uma maior integração entre os entes federativos e o governo federal.

Lula expressou a expectativa de que a proposta seja analisada e votada com celeridade no Congresso Nacional, ressaltando que a PEC não representa uma intervenção na autonomia dos estados e municípios na gestão da segurança pública. Segundo o presidente, o objetivo é explicitar à população brasileira que o governo federal está comprometido em apoiar os estados, disponibilizando recursos, inteligência e vontade política, para garantir a segurança da população. Recentemente, Lula e Boric impulsionaram o comércio Brasil-Chile, demonstrando seu compromisso com a integração latino-americana.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que, pela primeira vez, o governo federal assume a responsabilidade em um problema complexo, historicamente delegado aos estados e municípios. “É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou Lewandowski. Em um contexto relacionado, o Deputado Sargento Portugal denunciou um atentado a tiros no Rio de Janeiro, ilustrando a urgência de medidas como a PEC.

De acordo com o ministro, a proposta inclui a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Lewandowski assegurou que a autonomia dos estados e municípios na administração das polícias civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais será preservada por um dispositivo constitucional.

Principais pontos da PEC:

  • Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
  • Constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária.
  • Redefinição das atribuições das guardas municipais, permitindo sua atuação na segurança urbana, policiamento ostensivo e comunitário, além de prisões em flagrante.
  • Inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, juntamente com representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a tramitação da PEC deve ser iniciada em breve, dada a urgência do tema para a sociedade brasileira. Ele mencionou que a proposta foi bem recebida em uma apresentação prévia aos líderes da Câmara, tanto da oposição quanto da situação. A tramitação ocorre em um momento em que Rogério Marinho sinaliza abertura para taxação de grandes fortunas, um debate importante no cenário político atual.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, sugeriu a criação de um grupo de trabalho unificado entre as duas casas legislativas para tratar de proposições relacionadas à segurança pública.

A PEC da Segurança Pública, elaborada sob a gestão de Ricardo Lewandowski, busca fortalecer as polícias federais no combate ao crime organizado e garantir a autonomia dos estados na área da segurança pública. O texto atualizado foi divulgado em janeiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o Pedro Lucas declinou o convite para o Ministério das Comunicações, mostrando as dinâmicas políticas em curso.

A proposta será agora apreciada por uma comissão especial da Câmara, antes de seguir para votação no plenário. Em paralelo, o governo projeta um salário mínimo de R$ 1.627 para 2026, um tema crucial para a economia do país.

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