O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quarta-feira (23), a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa visa otimizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no enfrentamento às organizações criminosas, promovendo uma maior integração entre os entes federativos e o governo federal.
Lula expressou a expectativa de que a proposta seja analisada e votada com celeridade no Congresso Nacional, ressaltando que a PEC não representa uma intervenção na autonomia dos estados e municípios na gestão da segurança pública. Segundo o presidente, o objetivo é explicitar à população brasileira que o governo federal está comprometido em apoiar os estados, disponibilizando recursos, inteligência e vontade política, para garantir a segurança da população. Recentemente, Lula e Boric impulsionaram o comércio Brasil-Chile, demonstrando seu compromisso com a integração latino-americana.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que, pela primeira vez, o governo federal assume a responsabilidade em um problema complexo, historicamente delegado aos estados e municípios. “É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou Lewandowski. Em um contexto relacionado, o Deputado Sargento Portugal denunciou um atentado a tiros no Rio de Janeiro, ilustrando a urgência de medidas como a PEC.
De acordo com o ministro, a proposta inclui a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Lewandowski assegurou que a autonomia dos estados e municípios na administração das polícias civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais será preservada por um dispositivo constitucional.
Principais pontos da PEC:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
- Constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária.
- Redefinição das atribuições das guardas municipais, permitindo sua atuação na segurança urbana, policiamento ostensivo e comunitário, além de prisões em flagrante.
- Inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, juntamente com representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a tramitação da PEC deve ser iniciada em breve, dada a urgência do tema para a sociedade brasileira. Ele mencionou que a proposta foi bem recebida em uma apresentação prévia aos líderes da Câmara, tanto da oposição quanto da situação. A tramitação ocorre em um momento em que Rogério Marinho sinaliza abertura para taxação de grandes fortunas, um debate importante no cenário político atual.
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Davi Alcolumbre, presidente do Senado, sugeriu a criação de um grupo de trabalho unificado entre as duas casas legislativas para tratar de proposições relacionadas à segurança pública.
A PEC da Segurança Pública, elaborada sob a gestão de Ricardo Lewandowski, busca fortalecer as polícias federais no combate ao crime organizado e garantir a autonomia dos estados na área da segurança pública. O texto atualizado foi divulgado em janeiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o Pedro Lucas declinou o convite para o Ministério das Comunicações, mostrando as dinâmicas políticas em curso.
A proposta será agora apreciada por uma comissão especial da Câmara, antes de seguir para votação no plenário. Em paralelo, o governo projeta um salário mínimo de R$ 1.627 para 2026, um tema crucial para a economia do país.
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