O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira, dia 18, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil. A declaração foi feita durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).
Lula justificou a medida como uma ação de justiça social, argumentando que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres“. Ele também criticou a sonegação fiscal por parte de contribuintes de alta renda.
“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país“, afirmou o presidente.
A isenção do IR para essa faixa salarial foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, de acordo com a Receita Federal, o limite de renda mensal para isenção é de R$ 2.259,20. E para quem precisa se organizar para a declaração, o programa para declaração do Imposto de Renda 2025 já está disponível, mas a declaração pré-preenchida só em abril.
A legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, já permite um desconto de 25% sobre o limite de isenção, equivalente a R$ 564,80. Com esse desconto, a faixa de isenção atinge R$ 2.824.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 10 milhões de brasileiros estão atualmente isentos do IR. A expectativa é que a nova medida beneficie outros 10 milhões de contribuintes.
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