Francisco do PT afirma que “medidas de Bolsonaro custaram ao RN R$ 1,7 bilhão em perdas”

Durante a sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (12), o deputado estadual Francisco do PT destacou que o Estado do Rio Grande do Norte sofreu um impacto significativo nas suas finanças devido a medidas econômicas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a perda nas receitas do RN atingiu aproximadamente R$ 1,7 bilhão, resultado de mudanças na arrecadação do ICMS.

Ao iniciar sua fala, Francisco do PT lembrou que a gestão da governadora Fátima Bezerra assumiu o comando do estado em um momento de dificuldades financeiras. “O governo recebeu o RN com quatro meses de salários atrasados e com o limite de gastos com pessoal da receita corrente líquida em quase 64%”, afirmou o deputado, ressaltando que, apesar dessas condições iniciais adversas, a administração estadual conseguiu pagar as folhas salariais em atraso e, no segundo quadrimestre de 2022, reduziu o limite de pessoal para 50%.

O deputado ainda detalhou que as leis complementares 192 e 194, sancionadas durante o governo de Bolsonaro, foram decisivas para o prejuízo. Essas legislações resultaram na redução do ICMS sobre itens como combustível, telecomunicações e energia elétrica, diminuindo assim a arrecadação dos estados. “Essas medidas custaram ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 1,7 bilhão em perdas, com uma compensação de apenas R$ 250 milhões. Portanto, um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, declarou Francisco, explicando o impacto para os cofres estaduais.

Como líder do governo do RN na Assembleia Legislativa, Francisco do PT destacou que, ao contrário de outros estados do Nordeste, que aumentaram suas alíquotas de ICMS em resposta à perda de arrecadação, o Rio Grande do Norte optou por manter a alíquota em 18%. “Para citar exemplos: Pernambuco elevou a alíquota para 20,5%, a Paraíba para 20%, o Piauí para 21% e o Maranhão para 22%. O Rio Grande do Norte, no entanto, optou por manter a alíquota em 18% por uma decisão política, mas essa escolha tem consequências. E quando mencionam que o estado está ficando para trás em comparação com a Paraíba, por exemplo, é importante lembrar que a Paraíba também aumentou sua alíquota”, pontuou o deputado.

Francisco do PT também abordou a questão da recomposição salarial para os servidores públicos, defendendo a aprovação do projeto, mas advertindo sobre a falta de recursos. “Para que isso aconteça, é preciso que o Governo tenha dinheiro”, enfatizou. Dirigindo-se aos servidores presentes, ele questionou: “Adianta aprovar a lei e não ter dinheiro para pagar? Adianta para vocês?”. O parlamentar reiterou que a recomposição depende da possível retomada da alíquota de 20% na cobrança do ICMS, que foi reduzida há cerca de um ano.

O deputado também comentou que o debate sobre a situação fiscal do estado frequentemente se torna uma questão ideológica entre governo e oposição, mas ressaltou a necessidade de priorizar a estabilidade das finanças públicas. “Não é uma questão de preferência por aumento de impostos, mas sim de atender às necessidades da população com os recursos disponíveis”, disse Francisco.

Segundo o deputado, o estado não possui recursos suficientes para arcar com a política de recomposição salarial sem novos ajustes na arrecadação. “Não é possível aprovar uma política de recomposição salarial se não houver dinheiro para pagar. O Governo não possui uma ‘máquina de fazer dinheiro’. A população, especialmente os trabalhadores públicos e setores mais carentes, é quem mais necessita dos serviços de saúde, educação e segurança. Portanto, é fundamental que o governo tenha recursos suficientes para manter esses serviços”, destacou.

Francisco do PT finalizou, afirmando que, embora o cenário ideal fosse não precisar aumentar impostos, a realidade fiscal do RN exige decisões responsáveis. “A governadora Fátima Bezerra não está pedindo aumento por desejo pessoal, mas por necessidade de manter o estado funcionando e garantindo os direitos dos servidores e da população”, concluiu.