A Câmara dos Deputados designou o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, que visa proibir a participação de militares da ativa em cargos políticos e na administração pública civil. A escolha, anunciada na terça-feira (26), foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A PEC, apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) em 2021, durante o governo Bolsonaro, busca evitar a politização das Forças Armadas. Segundo a justificativa da deputada Almeida: “Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos”.
A nomeação de Bilynskyj, conhecido por sua defesa ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao projeto de lei de anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, gerou debates. Ele se manifestou nas redes sociais em defesa de Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado: “No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do Presidente Bolsonaro em nenhum fato”.
A escolha do relator ocorre em um contexto de indiciamento de militares da ativa por envolvimento em atos golpistas, adicionando complexidade à discussão. A PEC busca justamente prevenir tais situações, separando o papel das Forças Armadas da política partidária.
No Senado, uma PEC semelhante, a 43/2023, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário. Há relatos de oposição à proposta por parte de senadores aliados ao ex-presidente Bolsonaro. A íntegra da PEC 21/2021 está disponível para consulta.
O deputado Bilynskyj, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre sua designação para relatar a PEC na CCJ da Câmara.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
