O Congresso Nacional realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir as constatações do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). A audiência, marcada para as 10h30 no plenário 2, contará com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove o encontro para analisar o relatório do COI, que investiga obras e serviços públicos com suspeitas de irregularidades. A pauta da audiência está disponível aqui.
As atribuições do COI
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) desempenha um papel crucial no controle e fiscalização de obras públicas. Suas principais funções incluem:
- Atualizar informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves;
- Propor melhorias nos procedimentos de controle externo das obras e serviços públicos;
- Elaborar relatórios trimestrais sobre as atividades realizadas pela Comissão de Orçamento, focando na fiscalização de obras e serviços suspensos ou autorizados pelo Congresso Nacional.
A audiência pública visa esclarecer as descobertas do COI e discutir as medidas necessárias para prevenir e combater as irregularidades em obras e serviços públicos. A expectativa é que os representantes dos órgãos presentes apresentem dados detalhados sobre os casos investigados, as ações tomadas e as propostas para aprimorar os mecanismos de controle e transparência.
A transparência e a responsabilização na gestão de recursos públicos são fundamentais para garantir a eficiência e a probidade administrativa. O trabalho do COI e a audiência pública demonstram o compromisso com a fiscalização e a busca por soluções para evitar a ocorrência de irregularidades que podem gerar prejuízos ao erário e à população.
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