Câmara aprova proteção a animais em busca e salvamento

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a proteção e segurança de cães e outros animais utilizados em operações de busca, resgate e salvamento pelas forças de segurança pública e pelas Forças Armadas. A iniciativa, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), prevê medidas para assegurar o bem-estar desses animais durante todo o processo, desde o treinamento até as operações em campo.

De acordo com o projeto de lei 1412/24, o treinamento desses animais deverá priorizar sua segurança e bem-estar em todas as etapas. O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da proposta, destacou a importância da medida, afirmando: “Ao estabelecer regras para utilização de animais em operações de busca, resgate e salvamento, bem como direitos a esses seres, estamos atuando para que práticas cruéis não venham ocorrer“. Ele ressaltou que a proposta está em linha com a obrigação constitucional do poder público de proteger a fauna e impedir a crueldade animal.

Uma das principais inovações do projeto é a obrigatoriedade do uso de microchips e sistemas de geolocalização em cães e outros animais envolvidos nessas operações. Esses dispositivos permitirão a identificação, rastreamento e recuperação rápida em casos de desaparecimento. As informações armazenadas nos microchips incluirão dados relevantes sobre a saúde do animal, histórico de vacinação, histórico de treinamento e o órgão ao qual pertence.

O projeto prevê ainda que o microchip e o sistema de geolocalização contenham informações essenciais, como:

• Dados sobre a saúde do animal;
• Histórico de vacinação;
• Histórico de treinamento;
• Órgão ao qual o animal pertence.

Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada através do site da Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.