A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 397/23, que institui o programa ‘Voo para a Liberdade’ com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves brasileiros. A proposta, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), agora segue para análise do Senado.
De acordo com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do projeto, o texto final aprovado prioriza ações de conscientização e treinamento, sem gerar aumento de despesas públicas. “O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, afirmou a relatora. A proposta prevê campanhas educativas para passageiros, ensinando a identificar comportamentos suspeitos e a reportar casos de tráfico humano.
Medidas previstas no programa:
- Campanhas de conscientização em aeroportos e aeronaves para orientar passageiros sobre como identificar e denunciar situações suspeitas de tráfico de pessoas.
- Inclusão do tema ‘tráfico de pessoas’ nos currículos de formação e treinamento de funcionários de aeroportos, tripulantes e demais profissionais da aviação.
- Instalação de placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100, com a inscrição “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”, em locais visíveis nos terminais de embarque.
Pontos removidos:
A versão aprovada excluiu a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de comunicação entre empresas de transporte internacional e autoridades policiais em portos, aeroportos, rodoviárias e ferrovias para o reporte de suspeitas.
O projeto prevê a participação ativa dos órgãos reguladores da aviação civil e das empresas aéreas na implementação do programa ‘Voo para a Liberdade’. A iniciativa visa fortalecer a proteção de potenciais vítimas de tráfico humano no contexto da aviação.
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