O Plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa que visa impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável no país. A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira (18), incluiu emendas do Senado ao texto original (PL 327/21) e agora a proposta segue para sanção presidencial.
O programa permitirá que empresas com projetos aprovados usem créditos que possuem junto à União para financiar suas iniciativas. Além disso, o texto aprovado prevê que essas empresas poderão negociar dívidas tributárias federais por meio da transação, um sistema que concede descontos e parcelamentos para créditos considerados de difícil recuperação. Esta medida foi inspirada no PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incorporado ao projeto por sugestão da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
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Um dos objetivos centrais do Paten é incentivar a transição do carvão para fontes de energia mais limpas. As emendas do Senado fortaleceram esse ponto, destacando o desenvolvimento de setores econômicos que substituam a atividade carbonífera e que reduzam as emissões de gases do efeito estufa provenientes do uso do carvão.
O programa abrangerá uma variedade de projetos de desenvolvimento sustentável, incluindo:
- Obras de infraestrutura.
- Modernização e expansão de instalações.
- Implantação de parques de produção de energia de matriz sustentável.
- Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras com benefícios socioambientais.
- Projetos que visem a mitigação de impactos ambientais.
Estas iniciativas demonstram o compromisso do país com a promoção de práticas mais ecológicas e a busca por um futuro energético mais sustentável. Com a aprovação do Paten, o Brasil dá um importante passo para a consolidação de uma economia verde e a redução de sua pegada de carbono.
Para acompanhar o andamento de projetos e novas notícias, é possível acompanhar o canal da câmara dos deputados no
Outros projetos importantes também foram discutidos na mesma sessão, como o projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit e o projeto do ajuste fiscal que também aborda essa questão.
