O projeto de decreto legislativo (PDL 361/24), que ratifica um protocolo de acordo entre Brasil e China para o desenvolvimento e lançamento do satélite CBERS-6, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 3 de dezembro de 2024. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Assinado em Pequim em 14 de abril de 2023, o protocolo estabelece a construção e operação conjunta do sexto satélite da série CBERS. A parceria, iniciada em 1994, prevê a divisão igualitária dos custos entre os dois países, estimada em 51 milhões de dólares (aproximadamente R$ 306 milhões) por nação. Este valor abrange o desenvolvimento, fabricação e lançamento do satélite.
O acesso aos dados gerados pelo CBERS-6 será compartilhado entre Brasil e China. O uso por terceiros países dependerá da autorização mútua de ambos os governos.
Funcionalidades e Tecnologia Avançada
O CBERS-6 representará um avanço significativo no monitoramento de diversos aspectos do território brasileiro. Equipado com a tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), o satélite poderá gerar imagens independentemente das condições climáticas, inclusive sob cobertura de nuvens. Isso permitirá um monitoramento mais eficiente e preciso de:
- Queimadas
- Recursos hídricos
- Áreas agrícolas
- Crescimento urbano
- Ocupação do solo
- Desastres naturais
Partilha de Responsabilidades
O Brasil ficará responsável pelo fornecimento do módulo de serviço do satélite, enquanto a China produzirá o módulo de carga útil. O lançamento está previsto para 2028, a partir de território chinês.
A Agência Espacial Brasileira (AEB), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA) serão as instituições responsáveis pela execução do projeto.
Opiniões Divergentes
O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou a longa história de cooperação entre Brasil e China no setor espacial, afirmando que o CBERS-6 “representa a continuidade de um valioso programa conjunto de satélites de observação terrestre”. Ele também mencionou o uso das imagens geradas pelos satélites anteriores por diversas instituições públicas e privadas, como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância do satélite para o combate às queimadas, argumentando que “estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas”.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a aprovação do projeto, alegando que vai “na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo”, e declarou: “Fico imaginando o trabalhador vendo os congressistas aprovando dinheiro deles para comprar satélite na China. Baita pouca vergonha. Usa o dinheiro onde precisa”.
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