O projeto de decreto legislativo (PDL 361/24), que oficializa um protocolo para a construção e operação de um novo satélite de monitoramento remoto em parceria entre Brasil e China, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). O texto segue agora para o Senado.
Este protocolo, assinado em Pequim em 14 de abril de 2023, trata do desenvolvimento e lançamento do CBERS-6, sexto satélite da série CBERS, fruto de uma cooperação espacial entre os dois países iniciada no final da década de 1980, com acordo original firmado em 1994.
Financiamento e Acesso aos Dados
O custo total do projeto, dividido igualmente entre Brasil e China, é estimado em US$ 51 milhões (aproximadamente R$ 306 milhões) para cada país, abrangendo desenvolvimento, fabricação e lançamento. O acesso aos dados gerados pelo CBERS-6 será compartilhado entre Brasil e China, com a permissão para uso por terceiros condicionada à aprovação mútua.
Características do CBERS-6 e Aplicações
O CBERS-6 será equipado com tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), permitindo a obtenção de imagens independentemente das condições climáticas, inclusive sob cobertura de nuvens. A expectativa é de melhorias significativas no monitoramento de diversos aspectos do território brasileiro, incluindo:
- Queimadas
- Recursos hídricos
- Áreas agrícolas
- Crescimento urbano
- Ocupação do solo
- Desastres naturais
Participação e Lançamento
A Agência Espacial Brasileira (AEB), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA) serão as responsáveis pela execução do programa. O Brasil fornecerá o módulo de serviço, enquanto a China ficará responsável pelo módulo de carga útil. O lançamento está previsto para 2028, a partir do território chinês.
Opiniões Divergentes
O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou a importância da iniciativa como continuidade de um valioso programa conjunto de satélites de observação terrestre. Ele mencionou o uso das imagens geradas pelos satélites anteriores por diversas instituições públicas e privadas, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa. A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância do CBERS-6 na contenção de queimadas e no combate aos efeitos das mudanças climáticas, afirmando: “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas.” Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, argumentando que vai contra o ajuste fiscal defendido pelo governo, declarando: “Fico imaginando o trabalhador vendo os congressistas aprovando dinheiro deles para comprar satélite na China. Baita pouca vergonha. Usa o dinheiro onde precisa.“
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