Doze projetos de lei destinados ao combate à violência contra a mulher foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (5). As propostas, que agora seguem para análise do Senado, foram aprovadas no contexto da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, para conscientizar a população sobre as diversas formas de agressão sofridas por mulheres e meninas em todo o mundo. A iniciativa conta com a participação de órgãos públicos e da sociedade civil.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se:
- PL 2054/23: determina que vítimas de violência doméstica sejam informadas sobre qualquer fuga ou liberdade concedida ao agressor.
- PL 2195/24: estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável.
- PL 4924/23: altera o Código Penal para incluir o crime de violação virtual de domicílio, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
- PL 2220/21: garante prioridade para mulheres vítimas de violência realizarem exames toxicológicos, caso haja suspeita de uso de drogas sem consentimento. A íntegra da proposta pode ser acessada em PL-2220/2021.
- PL 2613/24: concede guarda provisória dos filhos à mãe em casos de violência doméstica ou familiar.
- PL 1065/24: institui medidas para o acolhimento e proteção de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, garantindo a preservação da identidade e intimidade.
- PL 4440/24: cria um programa no SUS para atendimento odontológico especializado a mulheres vítimas de agressão que causem danos à saúde bucal.
- PL 4276/24: prevê a criação de um aplicativo para celulares destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência.
- PL 1433/24: tipifica a violência processual de gênero no Código Penal.
- PL 397/23: cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para combater o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. A íntegra da proposta pode ser acessada em PL-397/2023.
- PLP 136/24: trata da aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em âmbito estadual e municipal.
- PL 2825/22: estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário.
A deputada Soraya Santos (PL – RJ) presidiu a sessão plenária onde as propostas foram aprovadas.
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