A votação sobre a urgência do projeto de lei (PL) que trata da anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.
Segundo Motta, o adiamento tem como objetivo buscar um acordo amplo sobre o tema, considerando as diferentes posições entre os parlamentares. "Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída", afirmou o presidente da Câmara.
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A oposição havia conseguido coletar 264 assinaturas para tentar acelerar a tramitação do PL, na esperança de levá-lo à votação o mais rápido possível. No entanto, Motta ressaltou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência da Câmara e que o diálogo continua sendo a prioridade.
Motta se mostrou otimista quanto à possibilidade de um acordo, afirmando que mesmo os partidos contrários à anistia se mostraram dispostos a conversar. "Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução", acrescentou.
Segundo ele, existe um consenso de que as penas aplicadas a alguns dos condenados podem ter sido excessivas. "Ninguém está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito", disse Motta. Casos como o da cabeleireira condenada por atos de 8 de janeiro, conforme noticiado no N10, geram debates sobre a proporcionalidade das penas.
Partidos da oposição que defendem a aprovação da anistia prometeram obstruir os trabalhos da Câmara até que a urgência do projeto seja apreciada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os líderes querem ter acesso ao texto do projeto antes de decidir sobre a pauta. "O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado", justificou Sóstenes.
Cavalcante informou que o PL está elaborando uma nova proposta, mais concisa, que se limitaria aos eventos do dia 8 de janeiro e buscaria corrigir as penas consideradas desproporcionais para os atos de vandalismo. "Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas", informou.
Essa nova proposta difere do texto original apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que previa anistia para todos os participantes de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Apesar de lamentar o adiamento, Cavalcante comemorou o que considera um avanço nas discussões. "É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia", completou. A dosimetria é o processo de definição da pena a ser aplicada a cada condenado.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o PL da Anistia não é uma prioridade para o governo e que a Casa deve se concentrar na tramitação de outros projetos, como o que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a instalação da comissão especial para a PEC da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães. Vale lembrar que o STF avalia denúncias contra envolvidos na trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a tentativa de golpe de Estado, afirmando que o objetivo era anular as eleições de 2022 e que o plano incluía o assassinato de autoridades.
A denúncia da PGR aponta que a trama golpista, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, buscava apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, visando uma ruptura democrática. Os investigados negam as acusações. O N10 noticiou, inclusive, sobre a intimação de Bolsonaro na UTI sobre esse processo de tentativa de golpe.
