Projeto quer priorizar mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta, o Projeto de Lei 3324/23, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovada e segue agora para análise em outras comissões da Câmara.

De acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, a iniciativa visa agilizar e tornar mais eficaz o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. “Ao chamar a atenção para a articulação entre a situação social e econômica das mulheres pobres que sofrem violência doméstica e familiar, as alterações na execução e no alcance do Bolsa Família são muito bem-vindas“, afirmou a deputada.

O projeto altera a Lei 14.601/23, que regulamenta o programa Bolsa Família, incluindo entre seus objetivos a promoção do desenvolvimento e da proteção social das mulheres em situação de pobreza. Atualmente, o programa foca na proteção social de famílias em situação de pobreza, especialmente crianças, adolescentes e jovens. A nova redação prevê que os objetivos do programa também serão alcançados por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Requisitos para o benefício: As mulheres que se encaixarem nos critérios de prioridade deverão atender aos mesmos requisitos de elegibilidade para o Bolsa Família exigidos dos demais beneficiários.

Dados alarmantes: A gravidade da violência doméstica no Brasil é destacada pela 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2023. A pesquisa revelou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.

Próximas etapas: Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 3324/23 seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo presidente, o projeto se tornará lei. O projeto já foi aprovado no Senado.

Para acesso à Lei 14.601/23, que trata do Programa Bolsa Família, acesse: Lei 14.601/23.