Ajuste fiscal: governo criticado por medidas ‘tímidas’

Consultores da Câmara dos Deputados consideram insuficientes as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Paulo Bijos e Ricardo Volpe, em entrevista à Rádio Câmara, classificaram as propostas governamentais como “tímidas”, defendendo uma abordagem mais ampla e estrutural, como a apresentada por um grupo de deputados.

Uma das principais divergências reside na proposta de alteração do cálculo do aumento do salário mínimo. O governo pretende mudar o índice de variação do PIB para o limite do arcabouço fiscal, o que, segundo Bijos, ex-secretário de Orçamento, resultaria em uma redução do aumento real de 2,9% para 2,5%. Bijos propõe, como alternativa, desvincular o aumento da correção das aposentadorias, mantendo o cálculo original do salário mínimo.

Outra medida questionada é a redução gradual do acesso ao abono salarial. Bijos argumenta que “O abono salarial tem uma potência muito reduzida para a redução de desigualdades. Isso é simples de entender. Se alcança quem já está contemplado pela atividade produtiva, realmente não são os mais hipossuficientes”. A proposta governamental visa reduzir o acesso de dois para 1,5 salários mínimos. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê o fim do abono a partir de 2032, com redução imediata do acesso a apenas um salário mínimo.

Volpe destaca a proposta dos deputados como mais adequada para lidar com o envelhecimento da população, sugerindo uma discussão sobre ganhos reais nos benefícios a cada quatro anos de governo. Ele alerta para o risco de um “descasamento” entre despesas e receitas: “Se você tem uma despesa de R$ 1 trilhão – que são os benefícios –, que cresce de forma real 6%, enquanto que a receita do Estado está crescendo em torno de 3%, esse descasamento vai retirar as demais políticas públicas do Orçamento e vai haver um estrangulamento de diversas políticas”.

Além disso, Bijos defende a desvinculação dos pisos da saúde e da educação da arrecadação de impostos, argumentando que isso não implica necessariamente redução de recursos, uma vez que os pisos não funcionam como tetos orçamentários.

O governo, por sua vez, já apresentou o Projeto de Lei Complementar 210/24, que reformula as medidas para lidar com déficits, e o Projeto de Lei 4614/24, que estabelece novas regras para o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras medidas ainda estão em tramitação.