A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje, quarta-feira (4 de dezembro de 2024), pedidos de urgência para dois projetos de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo. A sessão plenária está marcada para as 13h55. A oposição manifestou críticas às medidas ontem, enquanto a bancada governista as defendeu.
O pacote anunciado na semana passada prevê economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Uma das medidas inclui uma reforma no Imposto de Renda, visando o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
Os projetos que aguardam votação para tramitação em regime de urgência são:
- Projeto de Lei 4614/24: Este projeto estabelece novos limites para o aumento real do salário mínimo, vinculando-o ao arcabouço fiscal. Em vez do atual critério de inflação mais variação do PIB, o projeto propõe um aumento baseado na inflação, com ganho real entre 0,6% e 2,5%.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: Este projeto concede ao governo a permissão para restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas.
Além dos projetos de ajuste fiscal, a pauta da sessão inclui outras propostas importantes. Entre elas, destaca-se:
- Projeto de Lei Complementar 121/24: Já aprovado pelo Senado e em regime de urgência na Câmara, este projeto cria um programa para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
