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Política

Ajuste fiscal: Câmara pode votar urgência em projetos hoje

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A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje, quarta-feira (4 de dezembro de 2024), pedidos de urgência para dois projetos de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo. A sessão plenária está marcada para as 13h55. A oposição manifestou críticas às medidas ontem, enquanto a bancada governista as defendeu.

O pacote anunciado na semana passada prevê economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Uma das medidas inclui uma reforma no Imposto de Renda, visando o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.

Os projetos que aguardam votação para tramitação em regime de urgência são:

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  • Projeto de Lei 4614/24: Este projeto estabelece novos limites para o aumento real do salário mínimo, vinculando-o ao arcabouço fiscal. Em vez do atual critério de inflação mais variação do PIB, o projeto propõe um aumento baseado na inflação, com ganho real entre 0,6% e 2,5%.
  • Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: Este projeto concede ao governo a permissão para restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas.

Além dos projetos de ajuste fiscal, a pauta da sessão inclui outras propostas importantes. Entre elas, destaca-se:

  • Projeto de Lei Complementar 121/24: Já aprovado pelo Senado e em regime de urgência na Câmara, este projeto cria um programa para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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