A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa “Voo para a Liberdade”, destinado ao combate do tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves brasileiros e estrangeiras que operam no país.
O programa prevê campanhas de conscientização para passageiros, com foco na identificação de comportamentos suspeitos relacionados ao tráfico humano. Estas campanhas ensinarão a população como denunciar tais crimes e a buscar ajuda de funcionários do aeroporto e tripulantes.
Uma das medidas previstas é a instalação de placas em locais visíveis nos terminais de embarque, com o número do Disque Denúncia Nacional (100) e a mensagem: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
O projeto aprovado é um substitutivo, proposto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei 397/23. O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), retirou alguns pontos do projeto original. Entre eles, a obrigatoriedade de empresas de transporte internacional instalarem dispositivos nos veículos que permitissem comunicação direta com as autoridades policiais e com terminais rodoviários, ferroviários e portuários para reportar suspeitos, itinerários e métodos usados no crime.
O deputado Otoni justificou a exclusão dizendo: “Embora soe como ideal, ainda não corresponde à realidade tecnológica disponível no País. Por sinal, a conexão com internet oferecida nos aviões atualmente, além de custosa, é instável e sujeita a indisponibilidades. A conexão a partir das embarcações apresenta desafios semelhantes e em boa parte das estradas ainda lidamos com desafios menos sofisticados como a oferta de boa sinalização e cobertura asfáltica”.
Outra parte do projeto original excluída previa a instalação de botões ou outros mecanismos em banheiros ou locais privados de aeronaves para que vítimas pudessem alertar discretamente a equipe de bordo sobre situações de tráfico humano ou sexual.
As campanhas educativas serão desenvolvidas pelos órgãos reguladores da aviação civil e pelas companhias aéreas. Além disso, o tema do tráfico de pessoas será incluído nos currículos de treinamento de funcionários de aeroportos, aeronautas e aeroviários.
Próximos Passos: O projeto, que segue em regime de tramitação conclusiva, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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