A Câmara Municipal de Natal, em sessão realizada nesta quarta-feira (14), aprovou em regime de urgência dois projetos de lei que autorizam a concessão à iniciativa privada do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley. As propostas, enviadas pelo Executivo municipal, passaram com maioria de votos dos parlamentares presentes.
O Complexo Turístico da Redinha, objeto do Projeto de Lei nº 465/24, que inclui o mercado público e demais estruturas adjacentes, teve sua concessão aprovada por 20 dos 27 vereadores presentes. Durante a tramitação, duas emendas importantes foram incluídas: uma que amplia de três para quatro anos o prazo de licença dos atuais permissionários, com possibilidade de renovação por mais quatro anos; e outra que assegura a gratuidade do estacionamento do complexo para os frequentadores da Igreja da Redinha, que será pago para o público em geral.
Já a concessão do Teatro Sandoval Wanderley, disciplinada pelo Projeto de Lei nº 413/24, foi aprovada com 21 votos favoráveis entre os 27 parlamentares presentes. As emendas destacadas no texto preveem que a administração pública manterá controle sobre a sala de ensaios do teatro e que eventuais reformas feitas na estrutura serão incorporadas ao patrimônio público municipal.
Os dois projetos envolvem locais que estão passando por obras de recuperação, reforma e ampliação conduzidas pelo Executivo, com previsão de conclusão ainda para este ano. Inicialmente, essas obras deveriam ter sido entregues em 2023. Uma sessão extraordinária chegou a ser convocada em julho, durante o recesso parlamentar, para votar essas matérias, mas foi suspensa devido à ausência de quórum, já que apenas 11 vereadores compareceram.
Os projetos de concessão estabelecem direitos e deveres para os futuros concessionários. No caso do Complexo Turístico da Redinha, o contrato prevê uma concessão de 25 anos à iniciativa privada, com a possibilidade de o espaço ser reformado ou ampliado, desde que respeite as características originais de uso. A área total do complexo abrange mais de 16 mil metros quadrados, incluindo mercado, deck, estacionamentos, estação de tratamento de esgoto (ETE), prédio anexo e áreas de circulação. O investimento total nas obras do complexo foi de R$ 25 milhões. O projeto de lei também define condições especiais para os primeiros anos de locação, como isenção no primeiro ano e descontos progressivos até o sexto ano, além de exigir que o concessionário forneça aos permissionários enxovais completos para os boxes e quiosques.
No caso do Teatro Sandoval Wanderley, a concessão será por um período de 20 anos, com um investimento total de aproximadamente R$ 6 milhões. O contrato de concessão prevê que o imóvel seja administrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), que deverá promover uma exposição permanente sobre a história do prédio, desde sua inauguração. Além disso, o nome do Sesc poderá ser incorporado ao nome do teatro durante o período de concessão.
Essas concessões fazem parte de uma estratégia do município para revitalizar e garantir a manutenção de importantes espaços culturais e turísticos de Natal, transferindo a gestão para a iniciativa privada enquanto mantém certos controles e garantias sobre o uso dos locais.
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