A prefeitura de Nísia Floresta, município da Grande Natal, avançou nos preparativos para o concurso público da Guarda Municipal. A Câmara de vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui formalmente a Guarda Municipal no município.
A futura Guarda Municipal de Nísia Floresta (GMNF) será composta por 50 cargos de guarda municipal. O concurso público será o meio de provimento dos cargos, garantindo um mínimo de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.
A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, cumpridas, preferencialmente, em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, ou conforme necessidade definida pela administração.
Detalhes da remuneração e cargos
A lei aprovada define o salário base para o Agente da Guarda Municipal em R$ 1.800, acrescido de:
- Gratificação de Risco de Vida: 30% do salário base
- Adicional Noturno: R$ 300 (para serviços prestados em horário noturno)
A legislação também cria outros cargos de liderança, com nomeação pelo prefeito:
- Comandante da Guarda Municipal: R$ 5.000
- Subcomandante: R$ 3.000
- Ouvidor: R$ 3.000
- Corregedor: R$ 3.000
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para sanção do Poder Executivo municipal. As próximas etapas incluem a definição da banca organizadora e a publicação do edital do concurso.
Requisitos para ingresso
Os requisitos para participar do concurso são:
- Ensino Médio completo;
- Idade entre 18 e 35 anos;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categorias AB (apresentar na posse);
- Altura mínima: 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;
- Aprovação em exame de aptidão física e psicológica;
- Aprovação em exame de saúde e toxicológico;
- Estar em dia com as obrigações militares (para homens) e eleitorais;
- Apresentar conduta social ilibada;
- Conclusão do curso de formação específico.
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