A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3.792.330,28 em recursos da conta do Tesouro Municipal de Natal. A medida, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), visa garantir o fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da cidade.
O valor será destinado ao pagamento da empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., que possui contrato com a Prefeitura de Natal desde maio de 2024 para o fornecimento de medicamentos. Devido a atrasos nos pagamentos, a empresa vinha fornecendo quantidades reduzidas de insumos, impactando diretamente a população.
A decisão judicial atende a um pedido do MPRN, embasado em relatórios do Conselho Regional de Farmácia. Esses relatórios, resultantes de inspeções em diversas unidades de saúde, como o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as UPAS Potengi e Esperança, constataram uma situação crítica de falta de medicamentos e insumos básicos, prejudicando um grande número de usuários do SUS em Natal. A gravidade da situação levou o MPRN a denunciar a falta de medicamentos, como detalhado em outra reportagem do nosso site: MPRN denuncia falta de medicamentos em Natal e pede bloqueio de contas da Prefeitura.
Segundo a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o desbloqueio dos R$ 3.792.330,28 – referentes a duas parcelas em atraso – somente ocorrerá após a comprovação da entrega dos medicamentos e insumos à Prefeitura, com a apresentação das notas fiscais correspondentes e a confirmação do recebimento pelo município. A decisão judicial enfatiza a necessidade de garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais. É importante lembrar que iniciativas como a isenção de impostos para importação de medicamentos, aprovada pelo Senado, podem contribuir para melhorar o abastecimento no futuro.
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