O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública exigindo a suspensão imediata das atividades de um aterro, transbordo e triagem de resíduos de construção civil em Extremoz. A ação também busca a anulação da autorização especial concedida ao local, que opera sem a devida licença ambiental.
Segundo o MPRN, a área do aterro funcionava inicialmente como empreendimento de extração mineral, com licenças expedidas a partir de 2007, sendo a última vencida em janeiro de 2015. Em 2016, a empresa responsável solicitou uma autorização especial ao município de Extremoz para operar uma área de transbordo e triagem de resíduos de construção civil, incluindo resíduos inertes e não-inertes (Classe II-A). Contudo, essa solicitação deveria ter sido feita ao Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), órgão estadual competente para tal licenciamento.
Uma vistoria realizada em janeiro de 2024 constatou o funcionamento irregular do local, resultando na notificação da empresa para interromper suas atividades e no embargo de toda a área até que a situação ambiental seja regularizada. A ação do MPRN destaca que, mesmo ciente das irregularidades, a empresa expandiu a área de operação ao longo dos anos.
Denúncias de moradores próximos ao aterro indicam que o local não estaria recebendo apenas resíduos de construção civil e poda, mas também lixo comum. Além disso, a vegetação e os poços de água da região apresentaram sinais de prejuízo, com árvores mortas e água imprópria para consumo. Segundo informações do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MPRN (Caop Meio Ambiente), nenhum dos dois aterros sanitários licenciados na Grande Natal recebe os resíduos da empresa, o que reforça a suspeita de que os rejeitos da triagem estejam sendo depositados de forma inadequada na própria área, causando contaminação devido à produção de chorume pelos resíduos não-inertes.
O MPRN requer, por meio da ação, que a Justiça determine a destinação imediata de todos os resíduos sólidos não caracterizados como resíduos de construção civil ou poda a um aterro sanitário devidamente licenciado. A ação civil pública busca responsabilizar os responsáveis pela operação irregular e garantir a proteção do meio ambiente em Extremoz. Assim como ocorreu em outros casos, como a obrigação da Justiça para que o município de José da Penha crie um plano de saneamento básico aqui, espera-se que esta ação traga resultados positivos para a região.
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