Após 24 anos de litígio, a União e a prefeitura de Porto Alegre chegaram a um acordo que garante o repasse de R$ 113,88 milhões para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou o acordo, mediado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), na última sexta-feira (27).
O montante será utilizado para cobrir custos com a contratação de servidores municipais, que substituirão os profissionais federais afastados entre 2014 e 2021. Nesse período, o hospital enfrentou a interrupção dos repasses federais, gerando um impasse que perdurou por anos.
O acordo prevê que R$ 50 milhões serão pagos ainda em 2025. O restante do valor será parcelado nos cinco anos seguintes, sem acréscimo de juros ou correção monetária. Essa definição encerra um longo período de incertezas sobre o financiamento do hospital.
Histórico da Disputa
A disputa teve início em 2000, quando a União transferiu a gestão do hospital para a prefeitura de Porto Alegre. Apesar da cessão de uso, persistiram divergências sobre a responsabilidade do governo federal em continuar aportando recursos. A questão central era se o Ministério da Saúde deveria manter os repasses para a gestão e execução das atividades do hospital. Em 2021, um primeiro acordo foi firmado, permitindo o ressarcimento parcial das despesas da União com a capital gaúcha. Naquele momento, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões para financiar tratamentos de média e alta complexidade, além de aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tratamentos (Teto MAC).
Mesmo com o acordo de 2021, a questão da contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados permaneceu sem solução. A negociação final resultou em um valor total de cerca de R$ 160 milhões para a União, considerando os dois acordos, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para tratamentos de média e alta complexidade.
O acordo atual representa um passo crucial para a estabilidade financeira do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e garante recursos para a contratação de novos profissionais, assegurando o atendimento à população.
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