O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a liberação de seu passaporte, que está retido desde fevereiro de 2024. A decisão impede que Bolsonaro viaje aos Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump, agendada para a próxima segunda-feira (20). De acordo com Moraes, há um risco de fuga do ex-presidente para evitar possíveis punições no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Moraes fundamentou sua decisão em declarações recentes de Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, segundo o ministro, indicam uma intenção de evadir-se do país. O ministro mencionou que ambos defenderam publicamente a fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina.
O ministro também citou uma entrevista de Bolsonaro à Folha de S.Paulo, na qual ele considerou a possibilidade de pedir asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil. Segundo o ministro, o cenário que levou à apreensão do passaporte ainda persiste, com a possibilidade de o ex-presidente tentar burlar a lei penal.
O pedido de devolução do passaporte foi feito pela defesa de Bolsonaro com o argumento de que ele teria sido convidado para a posse de Trump. No entanto, Moraes afirmou que não houve apresentação de documentos que comprovassem um convite oficial. O ministro destacou que a defesa apresentou um email “não identificado”, sem detalhes da programação do evento. Mesmo sem a comprovação do convite, o ministro analisou o pedido, negando-o.
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, também se manifestou contrário à liberação do passaporte de Bolsonaro. Gonet argumentou que a viagem não atende ao interesse público e que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível da viagem para justificar a quebra da medida cautelar imposta pela justiça. Segundo o PGR, o pedido visa satisfazer um interesse privado de Bolsonaro, que não se sobrepõe ao interesse público de mantê-lo no Brasil.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado para tentar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. A defesa do ex-presidente já havia tentado reaver o documento em outras duas ocasiões, sem sucesso.
Em entrevista ao The New York Times, Bolsonaro se mostrou feliz com o convite para a posse de Trump e disse estar se sentindo “como uma criança“. Ele também teria afirmado que “pede a Deus” pela chance de “apertar a mão” do aliado. O convite teria sido enviado para o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Ao comentar sobre as investigações da trama golpista, Bolsonaro afirmou estar sendo “vigiado o tempo todo“. Sobre sua inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, o ex-presidente caracterizou a decisão como “um estupro da democracia”.
Além disso, Bolsonaro elogiou a recente decisão de Mark Zuckerberg de “trabalhar com o presidente Trump para reagir contra governos ao redor do mundo” que estariam “perseguindo empresas americanas e provocando censura“. O fim de iniciativas de moderação de conteúdo nas redes sociais foi visto como positivo pelo ex-presidente.
Na decisão de 16 páginas, Moraes rebate as alegações de Bolsonaro, destacando que o ex-presidente já defendeu publicamente a fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro para outros países. Segundo o ministro, essa postura levanta a possibilidade de o próprio Bolsonaro tentar fugir do país. Moraes citou ainda publicações do ex-presidente nas redes sociais defendendo a fuga de condenados pelo STF e a permanência clandestina no exterior, especialmente na Argentina. O ministro também mencionou que Eduardo Bolsonaro corroborou essa narrativa em diversas ocasiões.
Para aliados de Bolsonaro, a decisão de Moraes antecipa o tom do voto do ministro no julgamento da trama golpista. A decisão do ministro foi considerada “mais dura que o parecer da PGR” por um integrante do PL.
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