Walter Vieira e Matheus Vieira, sócios do laboratório PCS Saleme, localizado em Nova Iguaçu (RJ), foram liberados da prisão na quinta-feira (12). A decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também beneficiou os corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório. A libertação ocorreu após o deferimento parcial de pedidos de habeas corpus pela defesa dos acusados.
O laboratório PCS Saleme é alvo de investigação por emitir laudos falsos que indicavam a ausência do vírus HIV em doadores, resultando na infecção de seis receptores de órgãos com o vírus. A investigação apura a responsabilidade do laboratório na emissão de laudos fraudulentos que permitiram o transplante de órgãos contaminados.
O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, relator do acórdão, determinou a soltura dos acusados, impondo, contudo, medidas cautelares com prazo de seis meses para reavaliação. O não cumprimento dessas medidas resultará na revogação da liberdade provisória.
As medidas cautelares incluem a entrega dos passaportes; comparecimento em juízo cinco dias após a soltura para informar o endereço e, posteriormente, comparecimentos mensais até o dia 10 de cada mês, além de comparecer sempre que intimados. Os acusados também estão proibidos de exercer atividades profissionais relacionadas a laboratórios de análises clínicas até o trânsito em julgado da ação penal, e de contatar as vítimas, exceto para fins de eventual acordo civil em processo próprio.
Adicionalmente, os acusados não poderão mudar de endereço sem comunicar o juízo, nem se ausentar da região por mais de oito dias sem autorização judicial prévia. O Ministério Público estadual investiga eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda., bem como apura as condições do laboratório e a contaminação dos pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos, e as irregularidades no programa de transplantes do estado, através de inquéritos civis e apurações da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, da 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana e da 5ª Promotoria da capital, respectivamente.
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