O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou como ilegais as prisões de Allan Pereira Soares e Marcos Henrique Soares, ocorridas no sábado, dia 7 de dezembro. Ambos foram libertados após decisão judicial.
"A prisão em flagrante foi relaxada por ilegalidade, com pedido neste sentido da representante do Ministério Público", informou o TJSP em nota oficial. A Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP) havia apontado os dois homens como suspeitos de envolvimento na morte de Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 8 de novembro. O crime também resultou na morte de um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local.
A audiência de custódia realizada na segunda-feira, dia 8 de dezembro, resultou no relaxamento das prisões. O TJSP esclareceu que a detenção se deu pela suposta infração ao Artigo 16 da Lei nº 10826/2003 (que trata do porte ilegal de armas), e não pelo homicídio em Guarulhos. O artigo cita o ato de deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização legal.
De acordo com a SSP, três indivíduos foram presos no sábado. Um terceiro suspeito aguardava, na segunda-feira, sua audiência de custódia para avaliação da legalidade de sua prisão. Após as prisões, os suspeitos foram levados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para interrogatório. A SSP divulgou em nota que "Houve a apreensão de munições e aparelhos de celular, que serão periciados. As investigações seguem sob sigilo"
A vítima, Vinícius Lopes Gritzbach, havia fechado um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação permanece confidencial. No entanto, em outubro de 2024, o MP repassou trechos do documento à Corregedoria da Polícia, contendo denúncias de extorsão contra policiais civis. Gritzbach prestou depoimento na Corregedoria em 31 de outubro, oito dias antes de seu assassinato. Ele também delatou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
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