A expertise da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado está sendo fundamental na construção de uma legislação mais eficaz na área de segurança pública. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o conhecimento acumulado pela corporação na produção de provas para o Judiciário serve de base para a elaboração de propostas legislativas mais eficientes e atualizadas.
Um exemplo claro disso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em fase de ajustes finais na Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que já passou por discussões com governadores para facilitar sua aprovação, incorpora contribuições valiosas de peritos e delegados da PF.
Entre os pontos principais da PEC, com a colaboração da PF, está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a criação de um fundo constitucional para segurança pública. Em entrevista, Rodrigues declarou: “A nosso ver, é uma medida positiva, assim como a criação de um fundo constitucional para a segurança pública. E vejo com bons olhos também as mudanças previstas para a PF, em especial para a atuação ambiental”.
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A PEC também prevê mudanças significativas na atuação da PF, incluindo a atribuição de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou que afetem bens, serviços e interesses da União. Isso inclui crimes ambientais em áreas de preservação e unidades de conservação, além de entidades autárquicas e empresas públicas.
A PF terá também atribuições oficiais no combate ao crime organizado de milícias privadas com atuação interestadual ou transnacional. A definição precisa dessas situações será detalhada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Rodrigues enfatizou a colaboração contínua entre a PF e o Ministério da Justiça na elaboração e tramitação da legislação penal. Ele explicou: “A partir de uma minuta que eles nos apresentam, colocamos nossas avaliações sobre os mais diversos temas. Conhecimento este que é difundido internamente em nossos cursos e demais preparações que damos aos nossos investigadores.”
Resultados da PF (Janeiro a Outubro de 2024):
- Inquéritos instaurados: 40.600 (aumento em relação aos 38.400 de 2023)
- Tempo médio de conclusão de inquéritos: 479 dias (redução em relação aos 665 dias de 2023)
- Percentual de inquéritos solucionados: 85,91%
- Inquéritos em andamento: 50.600
- Indiciamentos: 32.365
- Operações: 2.108
- Mandados de prisão cumpridos: 1.740
- Prisões em flagrante: 8.365
- Cocaína apreendida: 60,8 toneladas
- Maconha apreendida: 403,2 toneladas (aumento significativo em relação a 2023)
- Maconha erradicada: Mais de 608 toneladas (aumento de aproximadamente 80% em relação a 2023)
- Bens e valores apreendidos: R$ 3,1 bilhões (sendo R$ 1,15 bilhão referente a crimes ambientais)
Rodrigues destacou a importância do foco no crime financeiro como estratégia de combate à criminalidade: “Nós retiramos deles R$ 3,1 bilhões em bens e valores efetivamente apreendidos. Hoje, todas investigações importantes têm, em paralelo, frentes investigativas na área de crime financeiro. É aí que poderemos enfraquecer e enfrentar o crime”. Ele também alertou para a alta lucratividade dos crimes ambientais, comprovada pela significativa quantia apreendida nesse setor.
