O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ) e da 21ª Promotoria de Natal, está mobilizando órgãos de defesa da infância e juventude para uma discussão crucial sobre a expansão do acolhimento familiar no estado. A reunião está agendada para o início de 2025, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de definir estratégias para aumentar a oferta desse serviço, que atualmente está disponível em apenas nove cidades potiguares.
O encontro tem como foco principal a implementação da Recomendação Conjunta nº 02/2024, um esforço conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esta recomendação visa fortalecer o acolhimento em famílias acolhedoras, um modelo preferencial conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O artigo 34, § 1º, do ECA estabelece que a inclusão de crianças e adolescentes em programas de acolhimento familiar deve ter prioridade sobre o acolhimento institucional. A Recomendação Conjunta nº 02/2024 também delineia um plano de trabalho para cada órgão signatário, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, cujo prazo de 120 dias para formação expirou em junho de 2024.
Cenário Atual do Acolhimento no RN
O MPRN aponta que, no Rio Grande do Norte, existem quatro unidades de acolhimento institucional regionais mantidas pelo estado e 18 unidades de âmbito municipal. Contudo, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, revelam que 91,6% das 239 crianças e adolescentes acolhidos no estado encontram-se em instituições. Além disso, apenas nove municípios potiguares oferecem o serviço de acolhimento familiar, enquanto 13 dispõem de acolhimento institucional (governamental ou não governamental).
“Tal cenário retrata a necessidade de uma junção de esforços de vários órgãos e entidades para que haja uma ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de acolhimento no estado, notadamente do serviço de acolhimento familiar, dada sua preferência legal”, destaca o promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop-IJ.
Órgãos Convocados
O ofício-convite para a reunião foi encaminhado a diversas entidades, incluindo:
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec)
- Conselho Estadual de Assistência Social
- Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
- Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas)
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
- Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas)
- Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
- Representantes dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos
- Grupos de Apoio à Adoção de Natal, Mossoró e Parnamirim (Acalanto, Afeto e Abrace)
- Casa Renascer
- Aldeia SOS
A expectativa é que a união de esforços entre os diversos órgãos e entidades resulte em melhorias significativas para a oferta e qualidade dos serviços de acolhimento no Rio Grande do Norte, com foco na priorização do acolhimento familiar.
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