O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entrou com recurso de apelação buscando aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A dupla foi condenada pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.
O Gaeco pede a aplicação da pena máxima para os dois homicídios e para a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que também estava no veículo e sobreviveu ao atentado. Isso totalizaria 80 anos de prisão, acrescidos de mais dois anos pela receptação do automóvel Cobalt usado no crime. A acusação detalha a solicitação de 30 anos de prisão para cada homicídio (Marielle e Anderson) e 20 anos pela tentativa de homicídio contra Fernanda.
O recurso apresentado ao 4º Tribunal do Júri argumenta que a sentença de primeira instância não considerou de forma adequada a gravidade do crime, incluindo sua repercussão internacional e o planejamento da emboscada no centro do Rio de Janeiro. O MPRJ destaca o uso de arma automática com silenciador e a posterior destruição de provas pelos acusados como fatores agravantes.
A apelação enfatiza a comoção global causada pelo caso, que, segundo o Ministério Público, impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional. Além disso, o recurso requer uma revisão da dosimetria da pena, com maior rigor na punição pelo crime de receptação.
O Ministério Público argumenta que a gravidade do crime, o planejamento da emboscada e as circunstâncias do atentado justificam penas mais severas para os réus.
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