Ministro do STF suspende repasse de emendas a ONGs com baixa transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta sexta-feira (3), a suspensão do pagamento de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentem a devida transparência em suas operações. A medida foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em 13 entidades.

A análise da CGU apontou que 13 das 33 ONGs fiscalizadas não estão seguindo os critérios adequados de transparência no uso de recursos públicos. Essas organizações, que deveriam disponibilizar todas as informações de maneira clara e acessível em seus respectivos sites, foram consideradas omissas nesse quesito. Diante desse cenário, o ministro Dino ordenou que a CGU realize auditorias mais detalhadas nessas entidades, com um prazo de 60 dias para a apresentação dos relatórios.

Além disso, outras nove ONGs, que apresentavam informações incompletas, foram notificadas a realizar os ajustes necessários em um prazo de 10 dias. Como medida adicional, o ministro determinou a inscrição das entidades com irregularidades no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas, impedindo-as de receber novos repasses do governo federal.

Em contrapartida, o relatório da CGU apontou que quatro entidades foram consideradas adequadas quanto à transparência, apresentando informações acessíveis, claras, detalhadas e completas. Além disso, sete das 33 entidades analisadas não receberam recursos públicos no período entre 2020 e 2024.

Próximos Passos

O relatório da CGU agora será encaminhado para o Senado e a Câmara, que terão um prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o caso. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República realizará uma análise. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 5 dias para comunicar aos ministérios envolvidos sobre a proibição de novos repasses para as organizações citadas no relatório da CGU.

O caso levanta questões importantes sobre o controle e a transparência na destinação de recursos públicos a entidades do terceiro setor e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos fiscalizadores.