A futura presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, expressou profunda preocupação com a decisão da Corte de reduzir as penas dos militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, no Rio de Janeiro. Em entrevista à Agência Brasil, ela classificou a situação como “extremamente abalada” e criticou duramente a ação dos militares, que dispararam 257 vezes contra o carro da família de Evaldo, atingindo-o fatalmente com 62 tiros. Luciano Macedo foi morto ao tentar prestar socorro às vítimas.
Rocha, que assumirá a presidência do STM em março de 2025, enfatizou que o Estado se comportou como um “inimigo” nesse caso, ressaltando o racismo estrutural como um fator determinante na ação dos militares. Segundo ela, os militares que efetuaram os disparos, apesar de também serem negros, foram vítimas de perfilamento racial e de estereótipos. A ministra criticou a alegação de legítima defesa adotada pela maioria dos ministros do STM, destacando que a desproporção do uso da força foi “inimaginável em um Estado Democrático de Direito”.
Voto Divergente e Repercussão
A ministra Maria Elizabeth Rocha havia apresentado um voto divergente, propondo penas de 31 anos e 6 meses de reclusão para o tenente e 28 anos para o sargento, além de 23 anos e 4 meses para os cabos e soldados. No entanto, o relator do caso, ministro Carlos Augusto Amaral, acolheu a tese da defesa, mudando a classificação do homicídio de doloso para culposo e alegando que o disparo fatal contra Evaldo ocorreu durante uma suposta troca de tiros. O resultado final foi a redução das penas, com todos os militares sendo condenados a regime aberto, o que gerou forte repercussão nacional e internacional.
“Não tem nada pior do que temer o Estado. O Estado pode ser um inimigo invisível que você não tem como combater. A prova disso está em Guadalupe”, afirmou a ministra, reforçando a necessidade de submeter os militares ao poder civil. Ela mencionou a criação do Ministério da Defesa como um passo nessa direção, enfatizando que a hierarquia e disciplina são prejudicadas quando a política se mistura com questões militares.
Justiça Militar e a Sociedade
A futura presidente do STM também abordou críticas à Justiça Militar, defendendo que ela seja mais aberta à sociedade e que mostre seu papel como garantidora da hierarquia e disciplina nos quartéis. Ela criticou a falta de conhecimento sobre o funcionamento da Justiça Militar por parte dos operadores do direito e da sociedade em geral, e prometeu priorizar a publicização das ações do STM em sua gestão. Para ela, o STM é uma instância especializada, como a Justiça do Trabalho e a Eleitoral, e tem um papel crucial dentro do Estado Democrático de Direito.
A ministra destacou também sua visão de que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis deveriam ser julgados pelo Tribunal do Júri, e não pela Justiça Militar Federal. Ela explicou que a legislação atual permite que esses casos sejam julgados pelo STM, mas expressou sua discordância com essa prática, afirmando que a sociedade deve julgar os casos que envolvem civis.
Formação Militar e Democracia
Maria Elizabeth Rocha também comentou a necessidade de fortalecer a formação dos militares, incluindo mais conteúdos sobre democracia nas academias. Ela ressaltou a importância de se educar os jovens sobre os valores democráticos e o respeito aos direitos humanos, tanto no âmbito militar quanto nas escolas em geral. Para ela, o medo do Estado é uma realidade em regimes não democráticos, algo que não pode ser tolerado.
Prioridades da Gestão
Entre suas prioridades na presidência do STM, a ministra planeja abrir as portas da instituição à sociedade, buscar um assento no Conselho Nacional de Justiça, criar uma assessoria para diversidade, minorias, gênero e racial, além de uma assessoria internacional para promover diálogos com outras cortes constitucionais. A ministra também pretende destacar processos e julgamentos históricos por meio de publicações e fomentar seminários e congressos, buscando arejar as ideias e ampliar a visão de mundo da Justiça Militar.
Ela pontuou que “o letramento e a educação são fundamentais, mas não apenas dentro das academias militares, fora delas, principalmente. Porque todos os militares são pessoas oriundas das classes médias. Eles vieram de famílias ou de militares ou de famílias civis. Mas todos passaram pelas escolas e são educados dentro de suas casas com ideologias. Então, é preciso que, dependendo de que cada um pense e que tenha o direito de pensar livremente, é preciso que a democracia seja um norte que nos guia a todos.”
A ministra pretende destacar processos e julgamentos históricos por meio de publicações, promover seminários e congressos. O objetivo é, segundo ela, fomentar a troca de ideias, doutrinas e mentalidades, buscando arejar as ideias e ampliar a visão de mundo da Justiça Militar.
Conheça a lei sobre o Conselho de Justificação
A ministra Maria Elizabeth Rocha também comentou a necessidade de fortalecer a formação dos militares, incluindo mais conteúdos sobre democracia nas academias. Ela ressaltou a importância de se educar os jovens sobre os valores democráticos e o respeito aos direitos humanos, tanto no âmbito militar quanto nas escolas em geral.
A ministra criticou a falta de conhecimento sobre o funcionamento da Justiça Militar por parte dos operadores do direito e da sociedade em geral, e prometeu priorizar a publicização das ações do STM em sua gestão. Para ela, o STM é uma instância especializada, como a Justiça do Trabalho e a Eleitoral, e tem um papel crucial dentro do Estado Democrático de Direito, assim como o STF.
A futura presidente do STM também abordou críticas à Justiça Militar, defendendo que ela seja mais aberta à sociedade e que mostre seu papel como garantidora da hierarquia e disciplina nos quartéis. Ela criticou a falta de conhecimento sobre o funcionamento da Justiça Militar por parte dos operadores do direito e da sociedade em geral, e prometeu priorizar a publicização das ações do STM em sua gestão. Para ela, o STM é uma instância especializada, como a Justiça do Trabalho e a Eleitoral, e tem um papel crucial dentro do Estado Democrático de Direito, assim como o STF.
A ministra também pretende destacar processos e julgamentos históricos por meio de publicações, promover seminários e congressos. O objetivo é, segundo ela, fomentar a troca de ideias, doutrinas e mentalidades, buscando arejar as ideias e ampliar a visão de mundo da Justiça Militar. A ministra também pretende destacar processos e julgamentos históricos por meio de publicações e fomentar seminários e congressos, buscando arejar as ideias e ampliar a visão de mundo da Justiça Militar, para que a sociedade tenha conhecimento do que acontece na justiça militar, como o caso do Ato ‘AI-5 Nunca Mais’
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