O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para que o Governo do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa e as prefeituras e câmaras de dez municípios do estado retirem homenagens a figuras e alusões ao período da ditadura militar (1964-1985).
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a medida visa alterar nomes de logradouros que reverenciam ex-ditadores ou fazem referência ao golpe de 1964. Em Natal, a Ponte Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte de Igapó, é um dos exemplos citados.
O levantamento do MPF identificou 542 locais públicos com homenagens similares em todo o estado, incluindo edifícios, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros e monumentos. As recomendações atuais abrangem os municípios de Natal, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.
Prazos estabelecidos pelo MPF:
- 90 dias para apresentação de um levantamento completo dos locais públicos que homenageiam a ditadura militar.
- 120 dias para a modificação dos nomes desses espaços.
- 180 dias para a entrega de um relatório com os nomes de pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o regime militar em cada município.
O objetivo, segundo o MPF, é munir os procuradores da República com informações para a adoção de medidas adequadas em outras regiões do estado. A instituição ressalta que poderá recorrer a ações judiciais caso as recomendações não sejam cumpridas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, argumenta que a manutenção de homenagens a colaboradores da ditadura militar “favorece a naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil”.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964. A PRDC entende que a manutenção das homenagens em espaços públicos pode configurar ato de improbidade administrativa.
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